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O Procon de Itajaí está fiscalizando os postos de combustíveis do município para verificar o repasse ao consumidor do desconto no óleo diesel. Até o momento, 44 estabelecimentos já foram notificados para comprovar a redução de R$ 0,46 no litro. Denúncias podem ser feitas pelo número 151.

Caso o órgão identifique alguma inconformidade com a Portaria Federal nº 760/2018, será aberto um processo administrativo e o estabelecimento poderá ser multado, além de autuado pelo Ministério da Justiça.

Para realizar uma denúncia, o consumidor deve procurar o Procon pelo telefone 151, no e-mail procon@itajai.sc.gov.br ou dirigir-se à sede do departamento, localizado na avenida Joca Brandão, 655, no Centro, junto ao Fórum Universitário.

O que diz Portaria?
De acordo com a Portaria Federal nº 760/2018, o Procon deve exigir que os postos revendedores de combustíveis informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais. Neste informativo, deve estar demonstrado o valor de revenda no dia 21 de maio e o valor do óleo diesel a partir de 1º de junho, sob pena de multa administrativa.