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O Município de Itajaí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, informa que estão suspensos os serviços públicos de vistorias, renovações e permissões destinados ao transporte escolar e para táxis. A medida temporária vale por 180 dias, retroativa ao dia 17 de março, data em que o Governo do Estado (Decreto Estadual n° 509/2020) determinou medidas para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (COVID-19).

Segundo a Secretaria, a situação emergencial de saúde pública determina o distanciamento social como uma das medidas fundamentais de contenção à propagação do novo vírus, exigindo a necessidade de se evitar a circulação e a aglomeração de pessoas em órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e demais repartições públicas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

No Município de Itajaí, a suspensão temporária de vistorias para táxis e vans escolares ocorre por meio da Portaria n° 001/2020, que também leva em conta o Decreto Municipal n° 11.868/2020, de combate ao coronavírus, e a suspensão das aulas escolares.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação informa, ainda, que as vistorias anuais de táxis serão retomadas automaticamente após o período de 180 dias da suspensão, e que não interrompem a prestação do serviço, bem como as vistorias semestrais para vans e demais veículos do transporte escolar, que também serão retomadas após o referido prazo.

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Informações adicionais:

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

(47) 3341 6071