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Considerando a pandemia de coronavírus (COVID-19) e visando evitar a movimentação desnecessária de pacientes nas unidades de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde publicou portaria sobre as prescrições de medicamentos de uso contínuo (hipertensão, diabetes etc.). A medida estende o prazo de validade de receitas para doentes crônicos, tratados nas unidades básicas de saúde, por 12 meses, a partir da data de emissão. Receitas emitidas antes da normativa também passam a ter a validade de um ano. O fornecimento dos medicamentos de uso contínuo será mensal.

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Os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial (com retenção da receita) permanecem com validade de 30 dias. O fornecimento destes medicamentos poderá ser feito para até 180 dias de tratamento, conforme critérios apresentados na Resolução RDC nº 357/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicada na terça-feira (24).

A dispensação desses medicamentos na Farmácia Municipal e no Polos Farmacêuticos do Município de Itajaí (UBS Nossa Senhora das Graças, UBS Cidade Nova II e UBS Jardim Esperança) ficarão condicionadas à disponibilidade de estoque nestas unidades e no Serviço de Administração de Materiais (SAM). Estes serviços terão total autonomia dos profissionais farmacêuticos para decisão desta entrega, levando em conta a condição especial durante a situação de emergência.

A Secretaria de Saúde esclarece ainda que as regras para receituários podem ser alteradas a qualquer momento, em conformidade com as recomendações da ANVISA.

Farmácia Municipal está aberta

A Farmácia Municipal (antigo CODIN) está atendendo normalmente a população das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. Os polos regionais (UBS Nossa Senhora das Graças, UBS Cidade Nova II e UBS Jardim Esperança) e a dispensação de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município também estão funcionando normalmente. Os locais estão atendendo com número de funcionários reduzidos.

A Secretaria de Saúde recomenda que os idosos evitem acessar as unidades para busca de medicamentos neste momento de pandemia. A retirada pode ser feita por familiares, vizinhos ou amigos. Também é possível solicitar a retirada de medicamentos nas unidades aos voluntários da Secretaria de Assistência Social pelo telefone (47) 9 9609-0631, mediante apresentação da receita médica.